Apoio ao Estudo

A educação é um dos principais pilares do desenvolvimento social, económico e cultural da sociedade, tanto na vertente individual como coletiva.

Côta é uma freguesia de baixa densidade, que tem sentido ao longo dos anos os efeitos da desertificação. Com o objetivo de promover a fixação de pessoas, a Junta de Freguesia de Côta elaborou um regulamento para o apoio ao estudo, este regulamento visa apoiar os alunos residentes há pelo menos 6 meses na Freguesia de Côta, que frequentem o ensino público ou privado, melhorando assim as condições das famílias residentes.

O presente regulamento visa estabelecer o regime e os princípios gerais de atribuição de apoio ao estudo, por parte da Junta de Freguesia de Côta, a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino público ou privado, com reconhecido mérito escolar.

A Junta de Freguesia de Côta atribui, mediante requerimento, apoio ao estudo a estudantes que se encontrem nas condições fixadas no regulamento.

Apoios:
Aos alunos que frequentam o 1º ciclo de estudos é atribuído o montante de 50,00 €.

Aos alunos que frequentam o 2º ciclo de estudos é atribuído o montante de 75,00 €.

Aos alunos que frequentam o 3º ciclo de estudos, ensino secundário e profissional é atribuído o montante de 100,00 €.

Aos alunos que frequentam o ensino superior é atribuído o montante referente a 50,00 % da propina relativa ao estabelecimento que frequenta, com o valor máximo de 1 x IAS (Indexante dos Apoios Sociais) fixado anualmente em portaria.

O apoio ao estudo corresponde ao ano escolar a iniciar no mês de setembro de cada ano letivo e será atribuída numa única prestação paga após apresentação de despesa em material escolar para os alunos do 1º, 2º, 3º ciclos de estudos, ensino secundário e profissional e comprovativo de pagamento de propina para os alunos do ensino superior.

O agregado familiar que tenha mais do que um aluno inscrito no ensino público ou privado, o apoio será majorado em 10 % a cada aluno do respetivo agregado familiar.

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