Programa FIXAR

Programa Fixar

A Junta de Freguesia de Côta entende ser essencial desenvolver medidas de apoio à fixação de população na freguesia de Côta, bem como de apoio ao desenvolvimento de atividades económicas no seu território, através da criação de um programa denominado FIXAR.

O executivo da Junta de Freguesia deliberou em reunião ordinária no dia 26 de Setembro de 2020 iniciar o procedimento para a elaboração de um regulamento de acesso ao Programa Fixar.

O regulamento estabelece o regime aplicável à alienação de lotes de terreno integrados no domínio privado da freguesia de Côta, destinados a:

  1. construção de primeira habitação do adquirente e seu agregado familiar;
  2. construção de infraestrutura(s) para desenvolvimento de atividade económica no sector industrial, do comércio e dos serviços.

A atribuição de lotes de terreno nos termos do regulamento visa estimular a fixação de população na freguesia e o desenvolvimento de novas atividades no seu território por parte de pessoas que tenham uma ligação natural à freguesia, razão pela qual o regulamento define as condições subjetivas de acesso ao seu regime.

Os interessados em apresentar contributos para a realização do respectivo regulamento poderão fazê-los chegar através do email jfcota@sapo.pt. O prazo para apresentação dos contributos é de 10 dias após a publicação no site desta informação.

Côta, 5/12/2020

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